Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O Print3D é uma plataforma de gestão para operações de impressão 3D ("farms"), incluindo controle de impressoras, filamentos, estoque, fila de produção, encomendas, controle financeiro, calculadora de preços, comunidade com chat e conexão opcional com impressoras. O Serviço é oferecido nos planos Free (gratuito, com limites) e Pro (pago, por assinatura).

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
• O cadastro é destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados/assistidos.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação.

3. Planos, assinatura e cobrança recorrente

Cobrança recorrente: o plano Pro é uma assinatura de renovação automática, cobrada de forma recorrente no valor de R$ 97,00 por período mensal, até que você cancele. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente no meio de pagamento informado, processada pela Stripe.

• O valor, a periodicidade e a data da próxima cobrança ficam visíveis no app, na área de Assinatura.
• A renovação ocorre automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo valor vigente.
• Eventuais reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias, e você poderá cancelar antes de o novo valor entrar em vigor.
• Impostos aplicáveis podem incidir conforme a legislação.

4. Cancelamento e reembolso

Cancelamento fácil: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo próprio app, na área de Assinatura, em poucos cliques — sem necessidade de contato, ligação ou justificativa.

• Ao cancelar, a renovação automática é interrompida; você mantém o acesso Pro até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em compras feitas fora do estabelecimento, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos da contratação, com devolução dos valores pagos.
• Fora do prazo de arrependimento, as cobranças de períodos já usufruídos não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.

5. Uso aceitável e conteúdo do usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica (textos, fotos, mensagens). Ao publicar, você concede a nós uma licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo dentro do Serviço. É proibido:

• Publicar conteúdo ofensivo, discurso de ódio, palavrões ou assédio;
• Publicar conteúdo adulto, pornográfico ou +18, incluindo imagens;
• Publicar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros ou propriedade intelectual;
• Usar o Serviço para spam, fraude, engenharia reversa ou sobrecarga dos sistemas.

Moderação: aplicamos filtros automáticos (texto e imagem) e punições progressivas ao chat/comunidade (suspensão de 36h, 80h e 30 dias em caso de reincidência) para conteúdo que viole estas regras.

6. Integrações de terceiros

O Serviço pode se integrar a plataformas de terceiros, como a Bambu Lab (para status da impressora) e a Stripe (para pagamentos). O uso dessas integrações é opcional e sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores. Integrações não-oficiais podem deixar de funcionar caso o provedor altere seus serviços.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e os conteúdos do Print3D pertencem a nós ou a nossos licenciadores e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade sobre o Serviço.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que estará livre de erros ou disponível ininterruptamente. As informações de gestão e financeiras têm caráter de apoio e não substituem aconselhamento contábil, jurídico ou fiscal profissional. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou da lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, trataremos seus dados conforme a Política de Privacidade e a legislação.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente:

• Print3D — CNPJ 50.522.469/0001-69
• E-mail: suporte@printae3d.com